Publicado em 05/12/2024
Na manhã desta quinta-feira, 5, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL) vetou, o projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes nas Paradas do Orgulho LGBTQIA+ na capital.
O prefeito destacou que sua decisão foi tomada a partir do parecer jurídico da Procuradoria da Prefeitura.
“Minha vontade nem sempre vai prevalecer o que tem que prevalecer é o direito. Infelizmente, não vou sancionar, mas vetar o projeto. Assim entendeu a nossa parte jurídica. E digo infelizmente porque sou cristão. Veto com dor no coração. A proposta é do meu líder lá na Câmara, mas como nossa procuradoria entendeu que é inconstitucional o projeto foi vetada”, disse o prefeito.
O projeto foi alvo de muitas polêmicas depois que o Ministério Público do Estado (MPAC) e o Ministério Público Federal (PMF) declararam a proposta inconstitucional.