A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (26), o requerimento REQ 36/2024 de audiência pública proposto pelo presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Pelo requerimento, o senador convida o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a apresentar os planos e metas de sua gestão, além de prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta e da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Petecão ressaltou a importância de o ministro compartilhar essas informações com os senadores. A reunião está agendada para a próxima terça-feira (30), às 11h00, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº
“As políticas de segurança são essenciais para proteger os cidadãos e promover um ambiente seguro, além de serem importantes para o desenvolvimento econômico, atraindo investimentos e gerando empregos. O convite ao ministro é uma iniciativa oportuna, que demonstra transparência e compromisso, além de possibilitar um debate construtivo sobre a segurança pública no País”, argumentou.
Violência contra as mulheres
Durante a sessão, foi aprovado o PL 5.881/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que exige a publicação bienal de relatórios sobre violência contra as mulheres. Relator do projeto, Petecão destacou a importância de consolidar dados estatísticos para embasar políticas públicas eficazes. A matéria segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
“A proposta incentiva a sistematização de dados, promovendo transparência e participação social no combate à violência de gênero”, reforçou o senador.
Segurança em escolas
Outro projeto aprovado foi o PL 1.678/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que agrava penas de crimes cometidos em escolas e universidades. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), emitiu parecer favorável, destacando a necessidade de proteger ambientes educacionais. A matéria segue para a Comissão de Educação (CE).
“Estamos chegando ao fim de 2024, e posso afirmar com orgulho que a Comissão de Segurança Pública, sob minha presidência, foi uma das que mais produziram legislativamente ao longo do ano. Debatemos temas essenciais; aprovamos projetos importantes e demonstramos nosso compromisso em entregar resultados que fazem a diferença na vida da população,” concluiu Petecão.
[Assessoria]