Publicado em 13/11/2024
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) e a adoção de quatro dias semanais atingiu o número de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso Nacional.
A proposta contava com as assinaturas de 195 deputados às 10h desta quarta (13), o que permite o início da discussão formal do texto, segundo a assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Para isso, a PEC precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.
O debate sobre a escala 6×1 ganhou força na última semana, principalmente nas redes sociais. A proposta, apresentada por Erika Hilton, visa alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais.
Uma vez protocolado, após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta.
O tema, no entanto, encontra resistência em alguns setores como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que alerta para os possíveis impactos negativos de uma imposição legal sobre a jornada de trabalho.A entidade aponta que a medida poderia prejudicar a competitividade das empresas, especialmente as micro e pequenas, e enfraquecer o diálogo entre empregadores e empregados sobre a duração das escalas.Em postagem na rede social X (antigo Twitter) na última segunda-feira (11), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser negociado em “convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados”.
[Folha Uol]