Publicado em 04/10/2024
Ao reunir ministros para discutir a regulamentação das bets no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um apelo para que o governo atuasse com empenho para proteger a população do que considera ser uma espécie de “pandemia” das apostas.
Participantes da reunião relataram à CNN que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, colocou dúvidas sobre o efeito das bets para as contas públicas.
Para Costa, os ganhos com a arrecadação ficariam aquém dos gastos que o governo precisaria arcar com os danos à saúde de dependentes.
Outro ponto criticado pelo ministro diz respeito à possibilidade de empresas judicializarem a questão, o que já tem acontecido.
Após a divulgação da lista de bets autorizadas no Brasil, pelo Ministério da Fazenda, uma liminar da Justiça Federal em Brasília supendeu os efeitos de uma portaria que beneficia a Loterj, a loteria do estado do Rio de Janeiro.
Na contramão de Rui Costa, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou argumentos para o governo continuar com a regulamentação e sugeriu que o grupo ministerial aguarde os efeitos das medidas anunciadas recentemente, comobo banimento de dois mil sites irregulares de apostas no país.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, pediu que às apostas seja dado o mesmo tratamento a produtos nocivos à saúde, a exemplo, do cigarros e do álcool.
Ricardo Lewandowski, da Justiça, defendeu que a Polícia Federal haja com rigor em investigações em curso sobre lavagem de dinheiro. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhou a reunião.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo deve aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações em análise na Corte que, na prática, podem levar à proibição das bets no Brasil.
O ministro Luiz Fux, relator das ações, fará uma audiência pública sobre o tema em novembro.
A reunião acabou sem um desfecho, mas com a promessa de que os ministros voltarão a se encontrar na próxima semana para avaliar os efeitos das medidas em andamento.
Ainda não está claro qual será a posição do governo sobre apostas por beneficiários do Bolsa Família. Lula quer uma alternativa que não estigmatize a população mais pobre.
[CNN]