Publicado em 19/12/2023
Uma coisa é criticar seus integrantes outra é agredir a instituição STF
É a nossa suprema corte de justiça, conhecida pela sigla STF, a quem cabe declarar a constitucionalidade e/ou a inconstitucionalidade das nossas leis, inclusive aquelas já aprovada pelo pelas nossas correspondentes Casas parlamentares, bem como arbitrar quando duas ou mais das nossas leis se chocam. Sintetizando-se: para o bem ou para o mal, cabe ao nosso STF, acertar e errar por último. Do contrário, as nossas pendências jurídicas não teriam fim.
Nada contra as críticas que são feitas aos seus integrantes, conquanto a própria instituição não venha se tornar objeto das mais grotescas e inconseqüentes agressões. Lamentavelmente, no nosso país, o nosso STF, não raramente, vem sendo acusado de agir de forma parcial e injusta. Para a nossa democracia, nada mais desaconselhável.
Presentemente, o ministro Gilmar Mendes vem sendo acusado de agir como um aliado incondicional do presidente Lula, ainda que esta acusação venha contrariar suas próprias decisões, particularmente, àquelas proferidas nos verões passados, posto que, coube a ele impedir que o então ex-presidente Lula tomasse posse como ministro-chefe do gabinete civil da então presidente Dilma Rousseff e assim pudessem escapar da fúria do incompetente e parcial juiz Sérgio Moro, a época, embora muito imerecidamente, considerado a mais importante juiz do nosso sistema judicial.
Aquele tempo, não apenas os moristas assim como os embrionários bolsonaristas, passaram a considerar o ministro Gilmar Mendes como o mais imparcial entre os integrantes do nosso STF. Registre-se que o referido ministro fora alçado à condição de ministro da nossa suprema corte de justiça pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Quando buscava escapar do lavajatismo, o então ex-presidente Lula não conseguiu obter o seu habeas corpus, vindo a ser derrotado pelo placar de 6×5. Entre os 6 votos que levou-o a prisão 5 deles advieram dos ministros indicados pelo então ex-presidente Lula e pela então presidente Dilma Rousseff.
Para os bolsonaristas a parcialidade e/ou imparcialidade do nosso STF depende das decisões que profiram. Quando lhes são favoráveis torna-se merecedor dos melhores elogios, quando não, submete-o a toda sorte de agressões.
Outro não será o desfio do novo ministro do STF, Flávio Dino, qual seja; o de fazer valer o que a nossa constituição determina independente das partes interessadas.