Publicado em 17/07/2024
Como forma de simplificar a emissão de documentos fiscais aos pequenos empreendedores, foi lançado nessa quarta-feira, 17, em Rio Branco, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) aos microempreendedores individuais (MEI). A inciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que gerencia o serviço no Estado, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae/AC), onde foi realizado o evento.
O NFF foi lançado no Acre pelo governo do Estado em setembro do ano passado, durante a Expoacre Juruá, ao pequeno produtor rural que comercializa produtos hortifrutigranjeiros em operações internas e produtores de agricultura familiar que forneçam mercadoria diretamente para fins de merenda escolar.
Agora, chega ao MEI como uma ferramenta de inovação na emissão de notas fiscais eletrônicas de forma simples e rápida, viabilizando o devido monitoramento fiscal de suas atividades.
O MEI e a nota fiscal
Embora a emissão de nota fiscal não seja obrigatória ao MEI, em algumas transações, o cliente só efetiva a compra do produto mediante a emissão do cupom fiscal, como é o caso de contratações realizadas com órgãos da esfera pública; o que pode acabar comprometendo as vendas do pequeno empreendedor.
Com o lançamento do programa de Estado Nota Premiada Acreana, previsto para este segundo semestre, o consumidor passará a exigir com mais frequência o cupom fiscal, o que poderia prejudicar o MEI, uma vez que ele não é obrigado a emiti-lo.
“Eu, como MEI, considero muito importante, porque me traz mais conhecimento para emitir corretamente a nota fiscal na minha empresa. Já cheguei a perder vendas por não emitir nota fiscal pelo fato de eu não saber como manusear e, hoje, está sendo muito legal esse momento de aprendizado; vai nos permitir atender melhor a clientela e expandir o negócio”, disse a microempreendedora Suzyane Lima, que atua na área de alimentação, e é popularmente conhecida como “rainha das empadas”.
Melhorias no ambiente de negócios
De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, trata-se de uma medida de simplificação tributária adotada pelo governo do Estado, visando tornar o ambiente de negócios mais atrativo e menos burocrático ao contribuinte.
“Facilitar o acesso dos serviços da Sefaz tem sido uma máxima da gestão do governador Gladson Cameli para que todos tenham acesso à cidadania fiscal. Essa conversa direta com o contribuinte é mais uma conquista do Estado e nos permite criar mecanismos que atendam aos anseios da população, aumentando a arrecadação sem precisar aumentar impostos”, disse Freitas.
De acordo com o Sebrae, o ramo dos pequenos empresários representa 90% das empresas e 70% dos postos de trabalho no estado.
[Agência de Notícias do Acre]