Publicado em 03/06/2026
Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES
Por Redação Metrópoles
Líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou, nesta quarta-feira (3/6), um projeto para anular a decisão do INSS que restabeleceu um acordo técnico com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade investigada no escândalo da “Farra do INSS”, revelado pelo Metrópoles.
Na justificativa, Cabo Gilberto afirma que a decisão causa “profunda perplexidade” por restabelecer a cooperação com uma entidade investigada no âmbito das apurações sobre descontos associativos em benefícios previdenciários. Segundo o deputado, em vez de reativar o acordo, o INSS deveria adotar medidas cautelares voltadas à proteção dos segurados e à preservação do interesse público.
O parlamentar sustenta ainda que “não parece compatível com os princípios da moralidade administrativa, da precaução e da proteção da confiança legítima dos segurados” a manutenção ou o restabelecimento de relações institucionais com entidades investigadas por fatos ligados ao objeto da cooperação. Para ele, a medida representa “inequívoco excesso do poder regulamentar” e afronta o espírito da legislação aprovada pelo Congresso para reforçar o combate a fraudes em descontos associativos.
Com base nesses argumentos, o líder da oposição pede que o Congresso suste os efeitos da decisão do INSS.
Conforme antecipado pela coluna de Tácio Lohan, no Metrópoles, o acordo de cooperação técnica permite que entidades vinculadas à Contag possam protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal. Entre os objetivos dessa permissão, está a facilitação do acesso dos usuários aos serviços prestados pelo INSS.