Publicado em 03/06/2026
Foto: Paulo Murilo
Por Redação
O processo de revisão do Plano Diretor de Rio Branco, principal ferramenta de planejamento técnico e ordenamento territorial da capital acreana, entrou na pauta do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Em audiência realizada nesta terça-feira (2), a presidente da Corte de Contas, conselheira Dulce Benício, recebeu o vereador André Kamai e uma comissão de representantes da sociedade civil organizada, vinculados ao Grupo Coletividades.
A reunião foi convocada para tratar das principais preocupações técnicas e políticas em torno da tramitação da nova proposta do plano na Câmara Municipal. O grupo defende que a aprovação do documento — que norteará o crescimento da cidade pelas próximas décadas — exige uma ampliação rigorosa dos canais de diálogo com setores técnicos e com as comunidades diretamente afetadas pelas mudanças estruturais.
Durante o encontro na sede do tribunal, os participantes reforçaram que as diretrizes do Plano Diretor tocam diretamente na rotina dos moradores e em setores estratégicos da economia municipal. Entre as pautas de maior sensibilidade apresentadas ao TCE-AC estão:
O plano de mobilidade urbana e transporte público;
Vetores de preservação ambiental e áreas verdes;
Políticas de habitação popular e saneamento básico;
Zoneamento para o desenvolvimento econômico e incentivo ao comércio local.
O vereador André Kamai ponderou que as deliberações em curso na esfera pública moldarão a fisionomia e a qualidade de vida em Rio Branco no longo prazo. “Nosso objetivo é fortalecer o diálogo em torno do Plano Diretor, considerando que as decisões tomadas agora terão reflexos no desenvolvimento de Rio Branco pelos próximos anos. Defendemos um processo participativo, que considere os aspectos técnicos, sociais, ambientais e econômicos envolvidos”, sinalizou o parlamentar.
Ao recepcionar as demandas do Legislativo e das lideranças comunitárias, a conselheira Dulce Benício reafirmou a postura da Corte como mediadora institucional ativa e defensora do interesse público. A magistrada ressaltou que decisões urbanísticas bem-sucedidas ocorrem quando alinhadas às demandas reais da população.
De acordo com a presidência, a atuação do TCE-AC no caso manterá o foco nos pilares da boa governança, da transparência na gestão pública e na fiscalização do aprimoramento das políticas municipais, garantindo que as cidades acreanas cresçam de maneira ordenada, sustentável e juridicamente equilibrada.
Como principal instrumento de uso e ocupação do solo, o Plano Diretor segue sob acompanhamento de órgãos reguladores para assegurar que sua votação cumpra todos os ritos legais de publicidade e participação democrática.