Publicado em 15/04/2026
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Por Amanda Freitas|UOU
A votação das propostas da redução da jornada de trabalho na CCJ da Câmara foi adiada após pedido de vista. O relator, Paulo Azi (União-BA), leu seu parecer e, em seguida, o deputado Lucas Hedecker (PSD-RS) pediu o adiamento da votação.
O que aconteceu
Azi votou pela admissibilidade da proposta da redução da jornada de trabalho. O parecer foi lido na manhã de hoje na CCJ da Câmara.
Após a leitura, o deputado Lucas Hedecker (PSD-RS) pediu vista. Segundo ele, o pedido é para que os parlamentares tenham tempo de analisar o parecer, que foi apresentado no início da sessão.
Agora, a votação deve ficar para a última semana de abril. Com o pedido de vista, a análise será suspensa por duas sessões de plenário, adiando a votação do parecer para o fim do mês.
As propostas em análise são de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Elas foram apensadas por tratarem do mesmo tema.
A proposta de Reginaldo Lopes prevê a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a de Erika Hilton propõe a adoção da escala 4×3, com três dias de descanso.
Próximo passo após a CCJ é a discussão da proposta em uma comissão especial. Só depois, irá para o plenário da Câmara. Também é necessária análise no Senado.
Na CCJ, os deputados analisam apenas a constitucionalidade da proposta. O mérito será discutido na comissão especial, caso o parecer seja aprovado.
No parecer, Azi recomenda que a comissão especial avalie a criação de uma regra de transição para a redução da jornada. Ele também sugere a análise dos impactos econômicos e setoriais da medida.
O relator afirma que a inserção de uma escala de trabalho específica na Constituição pode “gerar engessamento”. Azi sugere que o tema seja discutido com mais profundidade na próxima fase. A redução da jornada de trabalho é a principal bandeira do governo em ano de eleição. Ontem, porém, o governo decidiu que enviará ao Congresso um projeto de lei próprio.
O projeto do governo prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto será enviado com urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para análise da Câmara e mais 45 dias para o Senado.
O governo decidiu enviar o projeto próprio diante da avaliação de que a tramitação da PEC seria mais lenta. Quando for enviada, a proposta do governo tramitará paralelamente às PECs.
Enquanto o projeto de lei altera a legislação trabalhista, a PEC muda a Constituição. Por isso, a aprovação da PEC exige mais apoio político: são necessários três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.