Atualizada em 25/09/2024 10:52
Durante reunião das comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (24), foi debatida a mensagem 2234, oriunda do Governo do Estado, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e revoga a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002. O relator do projeto e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), apresentou os pontos principais do projeto e defendeu sua aprovação, destacando os benefícios que ele traz para os contribuintes e empresários do Estado. A matéria foi aprovada nas comissões com cinco emendas.
De acordo com o deputado Hassem, o projeto de lei visa normatizar a cobrança do IPVA, ajustando as alíquotas e criando mecanismos para beneficiar setores estratégicos da economia local. Entre os pontos apresentados, ele destacou a redução da alíquota do IPVA para empresas de locação de veículos de 2% para 1%, e a redução de 2% para 1,5% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalos mecânicos. “Essa redução significa mais investimento para esses ramos, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou o parlamentar.
Além dos benefícios para os empresários, o projeto também prevê isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, uma medida que, segundo Hassem, busca aliviar a carga tributária sobre os pequenos proprietários. No entanto, o deputado destacou que o aumento da alíquota para veículos de passeio, de 2% para 3%, é um ponto sensível, e propôs que o reajuste seja feito de forma escalonada, para minimizar o impacto sobre os contribuintes. “Estamos sugerindo que o aumento seja absorvido em duas etapas, com 0,5% em 2025 e o restante em 2026, para que o cidadão sinta menos o impacto no bolso”, explicou.
O parlamentar também apresentou uma emenda para ampliar o parcelamento do IPVA, permitindo que o pagamento seja dividido em até cinco cotas, ao invés das três atuais. “Queremos facilitar ainda mais a vida do cidadão, dando mais opções para que ele possa quitar seus débitos de forma mais suave”, justificou.
O deputado Fagner Calegário (Podemos) criticou o projeto do governo que propõe um aumento de 50% no IPVA para 2025. Embora tenha reconhecido que “os proprietários de motocicletas vão estar sendo assistidos e contemplados com o aumento das cilindradas”, ele destacou que “não existe motivo hoje para a gente estar discutindo aumento do IPVA”.
Calegário enfatizou que a arrecadação com o imposto já foi significativa no último ano, ultrapassando 100 milhões de reais. Ao discutir a proposta nas comissões ele também alertou sobre a realidade econômica do Acre: “Nós estamos falando do estado que tem hoje um dos maiores índices de desemprego do país”, questionando se a população terá condições de arcar com o novo aumento, mesmo com a possibilidade de parcelamento. Hoje, nós temos a oportunidade de votar contra o aumento de mais um imposto. Não podemos deixar mais uma vez o contribuinte pagando essa conta”.
Já Edvaldo Magalhães (PCdoB), criticou fortemente o aumento de 50% no IPVA, classificando como “perversidade, maldade e extorsão” contra os consumidores de baixa e média renda. Ele destacou que o governo já arrecadou mais do que o previsto com o IPVA no ano anterior e questionou a necessidade de um novo aumento: “Essa saga arrecadatória que esse projeto traz, não se justifica em nenhum aspecto”.
Magalhães também exemplificou o impacto no bolso do cidadão, mencionando que o IPVA de um carro popular, como um Fiat, subiria de R$ 1.599,80 para R$ 2.399,70, um aumento de R$ 800: “Isso é mais do que meio salário mínimo por um veículo. Isso é extorsão”. Ele ainda defendeu que o Estado deveria ser mais competitivo, atraindo empresas e investimentos, em vez de aumentar impostos sobre a população.
A votação do referido projeto de lei deverá ser feita em Plenário na sessão de quarta-feira (25).
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale
[Assessoria Aleac]