Publicado em 21/09/2024
Advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi apresentada como representante legal pela empresa de Musk
Brasília
O X (antigo Twitter) indicou na noite na sexta-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil.
A decisão faz parte da intenção da plataforma de retomar suas atividades no país. Villa Nova já havia atuado como representante jurídica da empresa.
Em nota, o escritório Pinheiro Neto, que representa o X, disse que prestou “esclarecimentos e informações em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
A rede social X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal.
O ministro do STF Alexandre de Moraes – Pedro Ladeira – 22.ago.2024/Folhapress
Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto.
Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse em 24h “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Nesta quinta (19), como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, o STF voltou a fazer essa exigência. Informou que não reconheceria os advogados da banca Pinheiro Neto como defensores do X junto ao tribunal enquanto a plataforma não indicasse seu representante legal no país.
A banca de advogados do escritório Pinheiro Neto havia sido dispensada pela empresa de Musk na semana anterior, mas acabou sendo recontratada.
O ministro deu 24 horas para que os advogados comprovassem “a regularidade e validade da representação legal da empresa X” na Junta Comercial, “com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
Ao longo da semana, Moraes demonstrou ceticismo de que a plataforma estaria disposta a cumprir as determinações da corte.
Em decisão publicada na quinta (19), o ministro determinou a aplicação de multa de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior.
O ministro também mandou que a Polícia Federal monitore quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país. Dono do X e acionista da empresa de internet via satélite, Musk tem feito ataques públicos ao ministro do STF na rede social.
As duas decisões foram expedidas na mesma semana em que a empresa deu sinais de que estaria disposta a resolver o imbróglio judicial. Moraes, porém, afirmou a um interlocutor que, enquanto a empresa não tivesse representante legal no Brasil, ela teoricamente não existiria no país.
Uma pessoa ligada ao X disse à Folha, sob reserva, que a decisão da empresa em agosto para descumprir decisões do ministro do STF não foi tomada por unanimidade. Parte da equipe no Brasil e nos Estados Unidos era contrária à proposta de Musk.
Ela afirmou ainda que os impactos à Starlink e a queda de usuários foram significativos para o fato de o X buscar adotar uma postura mais colaborativa com o Supremo. Não há confirmação, porém, de que todas as contas alvo de decisões de Moraes foram bloqueadas.
Folha UOL