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Em um desfecho que consagra a vontade do Executivo estadual e ignora uma recomendação do Ministério Público, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que oficializa o nome de Marieta Messias Cameli – avó do governador Gladson Cameli – para a nova maternidade de Rio Branco.
A proposta, de autoria do próprio Governo, recebeu o aval unânime dos deputados presentes, com 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, em uma votação em plenário que confirmou o alinhamento da Casa com o Palácio Rio Branco. Com a aprovação legislativa, o texto segue agora para a sanção do governador, que já havia manifestado publicamente sua determinação em manter a homenagem.
A Polêmica
A decisão da Aleac ocorre em meio a uma notória polêmica que ganhou destaque na última semana. O Ministério Público do Acre (MPAC) havia emitido uma recomendação formal ao governador, desaconselhando o uso do nome de um familiar em um equipamento público.
A prática de nomear prédios ou obras públicas com nomes de parentes de gestores, mesmo que já falecidos, é frequentemente vista como um potencial ato de promoção pessoal ou violação de princípios constitucionais como a impessoalidade, embora a legislação federal não proíba expressamente a homenagem a pessoas já falecidas (como é o caso de Marieta Messias Cameli, que morreu em 2020 aos 93 anos).
Governo Mantém a Homenagem
Apesar do alerta do MPAC, o governador Gladson Cameli manteve sua posição. Em declarações anteriores, o chefe do Executivo refutou a recomendação, justificando que a homenagem a Marieta Messias Cameli representa o reconhecimento à história de uma mulher que contribuiu para o Acre.
A aprovação unânime do Legislativo encerra o debate na esfera política, garantindo que a nova e moderna unidade de saúde, projetada para substituir a histórica Maternidade Bárbara Heliodora, carregará o nome da matriarca da família Cameli. Resta agora a etapa formal da sanção do governador para que a denominação seja, enfim, oficializada.