Publicado em 13/01/2025
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) reforçou sua posição em defesa dos direitos dos cidadãos ao assinar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe barrar as novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5 mil em Pix e cartão de crédito. A medida, apresentada pelo também deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), busca proteger a privacidade e o sigilo bancário dos brasileiros.
Para Duarte, o sistema imposto pela Receita Federal é um desrespeito aos cidadãos, especialmente aos pequenos empreendedores e trabalhadores. “Enquanto o governo aperta o cerco para monitorar cidadãos, principalmente aqueles que ganham menos, o próprio presidente impõe sigilos em seus gastos com cartão corporativo”, disse o parlamentar.
A Receita Federal defende que as novas regras têm como objetivo combater a evasão fiscal e promover a transparência. Contudo, o PDL argumenta que a medida amplia o alcance do sistema de fiscalização de forma indiscriminada.
Com a adesão ao projeto, Roberto Duarte reafirma sua oposição às medidas do governo federal que considera abusivas e desproporcionais, especialmente em um momento em que muitos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras. “As pessoas já estão inseguras com a economia do país. Todo dia, o pai e a mãe de família veem seu dinheiro valer menos. Medidas assim, além de não focarem nos problemas que realmente importam, trazem mais incerteza e reforçam as críticas sobre as prioridades do governo”, concluiu o deputado federal.
[Assessoria]