Publicado em 26/12/2024
São as freqüências e as dimensões de suas dozes que transformam um remédio em veneno.
A alternância do poder é fundamentalmente importante a qualquer democracia que minimamente se preze. E mais: a mesma deve se dá, invariavelmente, via eleições. Lamentavelmente, as disputas pelas nossas 5.560 prefeituras, democraticamente, muito ficaram a dever, afinal de contas, os candidatos vitoriosos foram, majoritariamente, àqueles que puderam contar com um cabo-eleitoral, peso-pesado, chamado de “emendas parlamentares”. Daí a volumosa quantidade dos prefeitos reeleitos. Portanto há quem diga que nossas recentes disputas municipais assemelharam-se a um verdadeiro jogo com cartas marcadas.
Nada contra ao instituto da reeleição para quem fez por merecer, no exercício de um 1º mandado. Reporto-me, a nível executivo, àqueles que pretendam alargá-lo de 4 para 8 anos, conquanto determinadas regras, previamente estabelecidas sejam respeitadas. Do contrário, não haverá igualdade entre os candidatos que entram em disputa.
Os candidatos incumbentes, no caso, os detentores de mandatos executivos: prefeitos, governadores e o próprio presidente da República, em princípio, já partem com algumas vantagens. Entre elas, a de terem seus nomes bastante conhecidos, e mais, por disporem do controle de algumas posições no interior da própria máquina pública, algumas delas potencialmente capazes de direcionar os votos dos eleitores.
Pelas mais objetivas razões, desde o estabelecimento das emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos, que passei a avaliá-las como a maior e a mais imoral decisão criada pelo nosso Congresso Nacional, o que ora já restou comprovado.
Da criação das emendas parlamentares, até tornar as suas deliberações impositivas, tudo aconteceu e de caso pensado, ainda que, em sua perversa caminhada, os R$-50,00 bilhões que são anualmente torrados, fruto das tais emendas viesse comprometer, como de fato já comprometeu, o equilíbrio fiscal do nosso país.
Como as emendas parlamentares se transformaram no objeto de desejo, o de nº 01, dos nossos congressistas, salvo honrosas exceções, retirá-las do nosso ordenamento político/jurídico, não será fácil, e sim, demasiadamente difícil, a não ser que, o conjunto de nossa sociedade se insurja contra o fundão eleitoral, o maior do mundo, em que as mesmas foram transformadas.
Não é da competência dos nossos parlamentares a elaboração dos nossos orçamentos públicos, e sim, fiscalizar as suas execuções. No nosso mercado eleitoral às emendas parlmentares aos nossos orçamentos públicos comporta-se como o dólar dos EUA no mercado mundial.