Publicado em 16/06/2026
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Por Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de obstrução da Justiça.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelos ministros em novembro do ano passado, o ex-parlamentar articulou junto a autoridades dos Estados Unidos a imposição de barreiras tarifárias contra mercadorias brasileiras, além de sanções financeiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF.
A acusação aponta que as medidas buscavam criar um ambiente de instabilidade institucional para intimidar e interferir nas autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro encontra-se em território norte-americano desde o fim de fevereiro de 2025 e teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em dezembro do mesmo ano por excesso de faltas.
A sessão do colegiado está programada para começar às 14h (horário de Brasília). O rito jurídico seguirá as seguintes etapas na tarde de hoje:
Leitura do Relatório: Conduzida pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes;
Sustentações Orais: Pronunciamento da PGR, que atua na acusação, seguido pela manifestação da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado;
Votação: Tomada de votos iniciada pelo relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A decisão final será definida por maioria simples de votos. Em caso de condenação, o colegiado fixará a dosimetria da pena e o regime inicial de cumprimento.
Analistas jurídicos apontam que o desfecho do julgamento deve consolidar um entendimento inédito na jurisprudência brasileira sobre a extensão do crime de coação quando envolve a soberania estrangeira.
“A importância central está na formação de um precedente judicial que contemple e entenda como coação no curso do processo esse tipo de busca de intervenção dentro do Brasil, a partir da maior potência econômica do mundo, que são os Estados Unidos”, avalia o advogado especialista em Direito Penal, Max Telesca.
A tese da acusação sustenta ainda que, para além do impacto político e institucional, as investidas diplomáticas do ex-deputado contra as exportações nacionais resultaram em prejuízos econômicos diretos ao país.
Fonte: Agência Brasil