Publicado em 16/12/2025
A Prefeitura de Rio Branco autorizou um investimento superior a R$ 40 milhões para a execução de obras de infraestrutura no loteamento Rosa Linda. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nesta terça-feira (16) e prevê a contratação direta da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).
As intervenções fazem parte do Programa 1.001 Dignidades – Unidades Habitacionais Sustentáveis e terão acompanhamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), responsável pela fiscalização e pelo gerenciamento da execução dos serviços.
De acordo com o ato oficial, o pacote de obras inclui a preparação do terreno, com serviços de terraplenagem, além da implantação de sistemas essenciais como drenagem pluvial, pavimentação das vias e urbanização da área. O projeto também contempla paisagismo, adequação do traçado geométrico das ruas, sinalização viária horizontal e vertical, bem como a instalação das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
As obras correspondem à fase inicial das intervenções no loteamento Rosa Linda, uma das áreas selecionadas pelo programa habitacional do município. O objetivo é preparar o local para a futura ocupação das unidades residenciais, garantindo condições adequadas de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana.
O documento publicado informa ainda que a proposta apresentada pela Emurb passou por análise jurídica e foi considerada a mais vantajosa para a administração municipal. O processo incluiu a elaboração de um Documento de Formalização de Demanda pela Diretoria de Habitação e Interesse Social, além de parecer jurídico que atestou a regularidade da empresa nos aspectos jurídico, fiscal e trabalhista.
Os valores contratados também foram avaliados e considerados compatíveis com os praticados no mercado. A autorização foi realizada por meio de dispensa de licitação e formalizada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana em exercício, Paulo Henrique de Oliveira Araújo, que assinou o termo autorizando a execução das obras pela Emurb.