Publicado em 10/09/2024
Em decisão proferida na tarde desta terça-feira, 10, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre confirmou que a renovação dos contratos de mais de 500 educadores responsáveis pela educação especial de Rio Branco, cabe exclusivamente ao prefeito Tião Bocalom.
Os juízes negaram recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município, onde requeria uma autorização da corte para que Bocalom renovasse os contratos.
No entendimento da corte eleitoral, não cabe ao tribunal a competência para responder consultas referentes aos casos. Sendo assim, o prefeito deve realizar a regularização da situação nos próximos dias.