A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Cruzeiro do Sul, cumpriu nesta semana dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais do município.
Os suspeitos foram detidos com base em investigações que apontam práticas reiteradas de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. Ambos já estavam sendo monitorados pelas autoridades e foram presos por meio de ações coordenadas da equipe da DEAM.
As ordens judiciais foram expedidas nos autos do processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Os crimes estão tipificados nos artigos 21 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688), 61, 147 e 150 do Código Penal Brasileiro (CPB), além do artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O delegado responsável pelo caso, Vinícios Almeida, destacou que as prisões reforçam o compromisso da Polícia Civil no combate à violência contra a mulher e na garantia da efetividade das decisões judiciais. “Casos como esses demonstram a importância da denúncia e da atuação rápida da polícia em resposta às agressões e ameaças contra mulheres. Estamos atentos e atuantes”, afirmou a autoridade policial.
Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça para os devidos trâmites legais.
[Assessoria PC/AC]