Publicado em 15/10/2024
Sob a presidência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 3.125/2020, que prevê a suspensão da carteira de habilitação a pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas ou o impedimento de a obterem. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Petecão destacou que a proposta se faz necessária em razão do crescente uso de veículos em crimes relacionados ao tráfico de drogas.
“Não podemos ignorar o fato de que o automóvel se tornou uma ferramenta para expandir o tráfico, facilitar a distribuição e o transporte de substâncias ilícitas. Ao suspender a habilitação desses criminosos, estamos atacando diretamente uma das engrenagens que possibilitam esse tipo de crime”, afirmou o senador.
Além disso, Petecão enfatizou que a suspensão da habilitação não é apenas uma punição, mas uma forma de proteger a sociedade, argumentando que quando um criminoso perde o direito de dirigir, o Estado está tirando dele uma ferramenta indispensável para a prática de atividades criminosas. Completou dizendo que isso também aumenta a segurança no trânsito, já que essa categoria de pessoas muitas vezes está sob influência dessas substâncias, o que coloca em risco a vida de todos. Também destacou o caráter preventivo da medida.
“O projeto permite que a suspensão seja determinada como medida cautelar ainda durante o processo, o que garante que o criminoso não continue a usar o veículo enquanto responde por seus crimes. Isto é fundamental para preservar a ordem pública e a segurança de nossas comunidades”, acrescentou.
[Assessoria]