Atualizada em 27/08/2024 16:29
Deputado apontou imunidade parlamentar
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou a proposta de conciliação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), junto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre a denúncia de que o parlamentar cometeu o crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O congressista é investigado por ter chamado o petista de ladrão e sugerir a prisão dele em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo Nikolas, as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
– Diante dos argumentos fáticos e jurídicos delineados no referido parecer técnico, bem como por estarem em absoluta consonância com entendimento da defesa técnica do parlamentar, mui respeitosamente, razão outra não assiste ao congressista, senão recusar a proposta feita na última assentada e aguardar o trâmite natural da marcha processual – disse ao STF.
O inquérito, portanto, deve seguir a tramitação regular: será analisado pela Primeira Turma do Supremo que pode, ou não, abrir uma ação penal contra Nikolas, caso julgue que há elementos suficientes para torná-lo réu.
Na ocasião, Nikolas afirmou que o petista deveria estar preso, logo após dizer que “o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo”. O deputado também criticou a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, e o ator Leonardo DiCaprio, alegando que ambos apoiaram a candidatura de Lula.
Assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, a denúncia diz que ocorreu um crime de injúria à honra do presidente. Nesse caso, segundo a legislação brasileira, o Ministério da Justiça precisa protocolar a queixa. O inquérito foi aberto após o relator do caso, Fux, atender à solicitação da pasta.
– A suspeita de prática criminosa envolvendo parlamentar federal contra o chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados – escreveu Fux, à época.
O deputado usou as redes sociais para criticar a denúncia da PGR. Segundo Nikolas, a decisão mostra que o trabalho dele como político de oposição está incomodando. O parlamentar também afirmou que foi para a ONU como deputado federal em missão especial e, logo, deve ter a imunidade parlamentar preservada.
– Mais um dia do cimento jogando o pedreiro na parede. Fui denunciado pela PGR por chamar o Lula de ladrão na ONU. Somente a título de esclarecimento: fui convidado como deputado federal com missão oficial autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, ou seja, fui representando a Câmara. Se a minha fala não estiver tutelada pela imunidade parlamentar, melhor revogar logo o art. 53 da Constituição. Porém, não esmorecerei, continuarei fazendo meu trabalho que, pelo visto, está incomodando – afirmou.
Pleno News/ *AE