Publicado em 07/10/2024
A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X para o Banco do Brasil (BB), seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede social do bilionário Elon Musk havia depositado os valores decorrentes de punições aplicadas por descumprimento de ordens judiciais numa conta errada, segundo o ministro Alexandre de Moraes.
No início da noite, o STF informou que a Secretaria Judiciária da Corte já certificou nos autos que o valor está agora na conta correta. Com isso, o processo foi remetido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o parecer, o tema ser analisado por Moraes.
A quitação das multas é a última etapa para que a rede social seja desbloqueada no Brasil. A plataforma foi suspensa em todo o país no dia 30 de agosto. Para voltar ao ar, o X fez o depósito em uma conta da Caixa, mas deveria ter transferido os recursos para uma conta do Banco do Brasil, indicada pelo STF.
Advogados da rede social alegam que o STF não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito e, por isso, a plataforma deveria ser desbloqueada de forma imediata no país.
O histórico das multas
Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais.
Em setembro, o X recebeu outra multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes por ter feito uma suposta manobra para voltar ao ar no Brasil, driblando o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia fez uma atualização de sistema que abriu brecha para os usuários da plataforma pudessem acessar a rede social. O ministro do STF ainda determinou que representante legal indicada pelo X no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial.
O imbróglio que envolve a suspensão da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o X anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria a operação da da empresa no Brasil. Com isso, Moraes determinou o bloqueio da rede social no país até que as ordens judiciais fossem cumpridas.
[oglobo]