Publicado em 22/03/2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, ingressou, nesta quinta-feira, 21, com um pedido judicial para que 160 crianças que estão na lista de espera por atendimento no Centro de Atendimento ao Autista “Mundo Azul” sejam beneficiadas com o custeio de terapias em clínicas da rede privada.
O pedido impetrado pelo MPAC complementa a decisão judicial anterior que determinou o sequestro de valores do Estado visando garantir o atendimento de 86 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o promotor de Justiça Abelardo Townes, o MPAC já obteve neste mês uma decisão judicial favorável, determinando que o Estado do Acre, no prazo máximo de 4 meses, ofereça atendimento e acompanhamento a todas as crianças e adolescentes com transtorno de desenvolvimento que se encontram na lista de espera do Centro Especializado em Reabilitação (CER III).
“Com isso, o Ministério Público reafirma seu compromisso na defesa dos direitos de todas as crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista e continuará atuando para garantir o acesso ao tratamento especializado”, disse.
[Agência de Notícias do MPAC]