Publicado em 15/08/2024
Nesta terça-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aderiu ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para racionalizar a tramitação de processos e executar projetos nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos.
Assinaram o termo de adesão, em solenidade realizada em Brasília, o presidente do CNMP, Paulo Gonet; a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do MP de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; além de representantes das 14 unidades do Ministério Público que aderiram ao acordo.
Pelo MPAC, o procurador de Justiça e membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, assinou o termo representando o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.
Por meio do acordo, o CNMP tem acesso direto a dados do sistema informatizado do STJ, reconhecido como um órgão de referência na adoção de jurimetria – análise estatística de dados jurídicos – trazendo um importante aporte de conhecimento para o Conselho Nacional.
Em maio deste ano, durante a 7ª Sessão Ordinária, o CNMP lançou o portal de acompanhamento de processos de interesse do Ministério Público brasileiro no STJ. Desenvolvido como parte do mesmo acordo de cooperação técnica com o Tribunal, o portal surgiu da necessidade de uma atuação articulada e estratégica do Ministério Público na defesa de suas teses de interesse institucional.
Com uma interface de painel de Business Intelligence (BI), o portal possibilita a integração de esforços para a racionalização da tramitação de processos e a execução de projetos de interesse comum, focando na prevenção de litígios, no gerenciamento de precedentes qualificados e na promoção da resolução consensual de controvérsias.
Para a implementação do acordo, o STJ encaminha periodicamente os dados das ações em tramitação na Corte, os quais são armazenados no portal do CNMP.
[Agência de Notícias do MP/AC]