O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou nesta sexta-feira, 29 de agosto, um procedimento administrativo para apurar possíveis casos de assédio moral na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS). A investigação será conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O foco da apuração é a conduta do superintendente da autarquia, Clendes Vilas Boas, que foi citado em denúncias feitas por servidores da instituição. A medida está formalizada na Portaria nº 40/2025/PEDDHC, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa. O documento reforça o compromisso do MP em garantir um ambiente de trabalho saudável, onde práticas abusivas sejam devidamente investigadas e coibidas.
O Ministério Público ressaltou que o assédio moral, apesar de menos visível que a violência física, possui efeitos igualmente devastadores, afetando não apenas os trabalhadores diretamente envolvidos, mas também seus familiares, instituições públicas e a sociedade em geral.
Entre as ações imediatas determinadas pelo MPAC estão:
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Envio de ofício à Secretaria Municipal da Casa Civil, solicitando o repasse, em até 10 dias, das denúncias envolvendo o diretor da RBTRANS à Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio;
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Caso isso não ocorra, a Secretaria deverá seguir os trâmites legais cabíveis para o encaminhamento das queixas;
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Solicitação ao Centro de Atendimento às Vítimas (CAV) de informações sobre eventuais atendimentos prestados a servidores da autarquia;
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Acompanhamento direto do caso pela Promotoria, incluindo a coleta de documentos;
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Designação da assessoria jurídica da Promotoria para atuar como secretariado do procedimento.
A Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio, criada em 2025 a partir de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Rio Branco, o Tribunal de Contas do Estado e o próprio MPAC, está no centro do processo. O órgão ministerial ressalta que a comissão não deve funcionar apenas como uma formalidade, mas sim cumprir um papel ativo na prevenção e responsabilização de atos abusivos.
Ao comentar a instauração do procedimento, o promotor Thalles Ferreira Costa alertou para os impactos graves que o assédio moral e sexual pode causar à saúde física e mental dos trabalhadores, podendo inclusive provocar sofrimento psicológico intenso e, em casos extremos, levar a tentativas de suicídio.
A portaria será publicada oficialmente no Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre.