O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Imagem: ARIF KARTONO/AFP
(Do UOL, em São Paulo)
O presidente Lula (PT) sancionou hoje uma lei aprovada no Congresso que endurece o
combate ao crime organizado e aumenta a proteção dos agentes públicos que atuam na
área.
O que acontece
Lei torna crime a obstrução de ações contra o crime organizado e a conspiração
para obstrução de ações contra o crime organizado. As penas foram fixadas em 4 a
12 anos de prisão e multa.
Projeto de lei é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O texto foi
aprovado na Câmara no início do mês e enviado para sanção presidencial.
Artigo do Código Penal que define o crime de associação criminosa foi alterado
pela medida. A partir de agora, pessoas que encomendarem crimes a integrantes de
uma associação criminosa poderão ser punidas com a mesma pena prevista para os
próprios criminosos, que é de 1 a 3 anos de prisão, além da pena pelo delito solicitado,
se ele ocorrer.
Lei ainda estabelece que penas para crimes de obstrução e conspiração para
obstrução de ações contra o crime organizado deverão
ser cumpridas inicialmente em presídios federais de segurança máxima. O
mesmo vale para presos provisórios investigados por esses delitos.
Medida também trata da proteção de agentes públicos
Lei reforça a segurança pessoal de autoridades envolvidas no combate ao
crime. Neste sentido, aumenta a proteção de servidores judiciais, membros do
Ministério Público e agentes das forças de segurança considerados em situação de
risco — incluindo aposentados e seus familiares.
Texto ainda altera regras em vigor. Agora, profissionais que atuam nas regiões de
fronteira, consideradas de maior vulnerabilidade e sob influência de organizações
criminosas, passam a ter acesso a maior proteção.
Sanção da lei ocorre dois dias após a megaoperação policial no Rio que resultou
na morte de 121 pessoas. As vítimas foram 117 suspeitos e quatro policiais, nos
complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. Mais da metade dos corpos
foram identificados no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, no centro do Rio.