Publicado em 30/04/2026
Foto: Odair Leal/Secom
Por Redação
O Estado do Acre foi multado pela Justiça por descumprir uma decisão que determinava a regularização da assistência de enfermagem na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A penalidade foi aplicada após uma fiscalização técnica constatar a continuidade de falhas no funcionamento dos serviços da unidade, descumprindo uma determinação judicial anterior emitida em fevereiro de 2025.
A decisão judicial fixou uma multa inicial de R$ 5 mil pela ausência de enfermeiros em setores estratégicos da unidade. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 para cada dia de descumprimento, caso as demais irregularidades apontadas não sejam corrigidas. O Estado foi intimado a comprovar a regularização integral dos serviços em um prazo de 30 dias.
De acordo com os relatórios técnicos, a unidade hospitalar apresenta falhas críticas que comprometem a segurança e a qualidade da assistência prestada às pacientes. Entre os principais problemas identificados estão:
Ausência de profissionais: Falta de enfermeiros em determinados setores e períodos de atendimento;
Registros: Inconsistências nos registros de atendimento aos pacientes;
Procedimentos técnicos: Problemas na implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE);
Central de Material: Irregularidades na Central de Material e Esterilização (CME), que funcionava sem a devida regularização técnica adequada.
A decisão reforça que a manutenção dessas falhas coloca em risco a qualidade do serviço público de saúde e a segurança dos pacientes que buscam atendimento na maternidade.