Publicado em 07/05/2026
Foto: Reprodução/TJAC
Por Redação
O Poder Judiciário do Acre decretou, nesta quinta-feira (7), a internação provisória do adolescente investigado pelo ataque ocorrido no Instituto São José, na capital. A medida foi proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude após a realização da audiência de apresentação, seguindo o rito legal estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão atende a um pedido protocolado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) ainda na tarde de quarta-feira. Devido à gravidade e à urgência do caso, a audiência foi realizada em menos de 24 horas após a representação oficial.
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação provisória tem um prazo máximo de 45 dias. Durante este período, o processo deve seguir para a fase de instrução e julgamento, onde serão colhidas provas e depoimentos para a sentença definitiva.
Durante a audiência realizada hoje, o adolescente esteve acompanhado por sua responsável legal e pela defesa técnica. O magistrado responsável homologou o auto de apreensão em flagrante e garantiu a continuidade do processo dentro dos prazos legais, assegurando os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Com a decretação da internação, os próximos trâmites judiciais já foram definidos:
Defesa Prévia: A defesa do adolescente foi formalmente intimada a apresentar seus argumentos iniciais.
Audiência de Instrução: Uma nova sessão já foi agendada para os próximos dias para dar andamento ao julgamento do caso.
O Judiciário reforçou que a celeridade no processo busca dar uma resposta técnica e firme à sociedade, respeitando os ritos específicos para casos envolvendo menores de idade, conforme o Tema Repetitivo 1.269 do STJ.