Publicado em 18/05/2026
Foto: Reprodução
Por Redação
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) abriu, nesta segunda-feira (18), o prazo de inscrições para o casamento coletivo em Senador Guiomard. A iniciativa, que integra as ações do tradicional Projeto Cidadão, oferece 100 vagas destinadas a casais que não dispõem de condições financeiras para arcar com as custas cartorárias de uma união civil.
Os casais interessados têm até a próxima sexta-feira, 22 de maio, para comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Castelo Branco, n.° 1445, no Centro. O atendimento ocorre no período da manhã, das 7h às 13h.
Documentação Exigida
Para garantir a vaga e dar andamento ao processo de habilitação matrimonial, os noivos devem apresentar documentos específicos e certidões emitidas ou atualizadas nos últimos seis meses, sem rasuras. Confira os requisitos para cada perfil:
Noivos Solteiros: Certidão de nascimento original, comprovante de residência, além de RG e CPF (originais e cópias).
Noivos Divorciados: Certidão de casamento original com a devida averbação do divórcio, cópia da sentença judicial ou processo (trecho referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (originais e cópias).
Noivos Menores (entre 16 e 18 anos incompletos): Certidão de nascimento original, comprovante de endereço e presença obrigatória dos pais com RG e CPF. Em caso de genitores falecidos, é necessária a certidão de óbito; se estiverem ausentes, exige-se o consentimento formal por escrito do responsável legal.
A celebração oficial está agendada para o dia 11 de junho, às 10 horas, na quadra poliesportiva da Escola Estadual Aldaci Simões da Costa (Estrada AC-40, n.° 175, em frente ao Auto Posto Ribeiro). Por ser uma ação social do Poder Judiciário acreano, todos os atos e taxas de registro serão inteiramente custeados pelo TJAC.
Além do matrimônio ecumênico, o Projeto Cidadão promoverá dois dias de mutirão com diversos atendimentos gratuitos para a comunidade de Senador Guiomard. Entre os serviços que estarão disponíveis à população local, destacam-se:
Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e Título de Eleitor;
Emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento;
Atendimento e orientação jurídica;
Atualização cadastral em programas sociais do governo;
Ações de regularização fundiária e linhas de concessão de crédito rural.