O governo federal já devolveu R$ 1,29 bilhão aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Mais de 2,3 milhões de pessoas já fizeram o acordo de ressarcimento desde 24 de julho, data em que começaram as devoluções.
A adesão ao acordo é gratuita e o prazo segue aberto para a realização do procedimento.
Até 15 de setembro, 99% dos beneficiários do INSS devem receber a devolução, já que os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão. Os valores são devolvidos de forma integral, corrigidos pela inflação e enviados diretamente para a conta em que os aposentados recebem o benefício.
Pode aderir ao acordo quem contestou descontos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis; quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025; e quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores.
A contestação de descontos pode ser feita até 14 de novembro deste ano, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data. O procedimento é feito por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.