Publicado em 29/08/2025
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o repasse de R$ 6,005 milhões ao Estado do Acre para a realização de ações voltadas à Defesa Civil. A liberação dos recursos foi oficializada na edição desta sexta-feira, 29 de agosto, do Diário Oficial da União.
De acordo com a Portaria nº 2.636/2025, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, os recursos deverão ser utilizados em atividades de resposta a desastres, conforme estabelecido no processo administrativo que embasou a medida.
O repasse será feito de forma obrigatória, em conformidade com as normas legais, e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas ações previstas no plano apresentado previamente ao Governo Federal. O período para a execução das medidas será de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria.
A normativa também determina que o governo acreano deverá apresentar a prestação de contas no prazo de até 30 dias após o encerramento do período de execução, conforme o que está previsto no Decreto nº 11.655/2023.