Publicado em 20/02/2026
O governo do Acre publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (20), dois decretos que alteram nomeações de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. As medidas foram assinadas pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Os atos constam nos Decretos nº 12.555-P e nº 12.556-P, ambos datados de 19 de fevereiro de 2026, e atingem professores nomeados em dezembro de 2025.
O Decreto nº 12.555-P determina a exclusão de candidatos que haviam sido nomeados por meio do Decreto nº 12.062-P, de 23 de dezembro de 2025, para o cargo de professor P2 nas disciplinas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. A decisão considera pedidos de reclassificação apresentados pelos próprios candidatos em processos administrativos registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
As exclusões envolvem nomeações para atuação em Rio Branco (zona urbana), Cruzeiro do Sul (zona urbana), Epitaciolândia (zona urbana) e Tarauacá (zona rural). Com a medida, os candidatos deixam de constar no ato anterior, possibilitando novo enquadramento na lista de classificação ou a convocação de outros aprovados, conforme previsto no edital.
Já o Decreto nº 12.556-P torna sem efeito nomeações de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou que não atenderam a todas as exigências para investidura no cargo. Entre as vagas afetadas estão cargos de professor P2 nas áreas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática e História, nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro, tanto em zonas urbanas quanto rurais.
Segundo o governo, a medida está fundamentada na Lei Complementar nº 39/1993 e foi adotada após a constatação de que parte dos nomeados não concluiu o processo de ingresso no serviço público dentro do prazo estabelecido.