Publicado em 28/01/2026
Entre 1995 e 2023, mais de 1,2 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas
à escravidão nos dois estados; atuação integrada resultou no resgate de trabalhadores
estrangeiros em obra pública em 2025.
Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) – O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e
Acre (MPT-RO/AC) produziu um vídeo institucional com o objetivo de evidenciar que a
escravidão contemporânea permanece como uma grave realidade no Brasil, resultado
de um processo histórico de exploração e de profundas desigualdades sociais que
ainda afetam milhares de trabalhadoras e trabalhadores. A iniciativa integra as ações
permanentes de conscientização e mobilização social voltadas ao enfrentamento
dessa violação de direitos humanos.
Nesse contexto, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28
de janeiro, o MPT-RO/AC reafirma o fortalecimento das ações de prevenção,
repressão e erradicação do trabalho análogo à escravidão na região. Dados do
Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas
demonstram que, entre 1995 e 2023, 1.236 pessoas foram resgatadas em Rondônia e
Acre, evidenciando a persistência dessa prática ilícita.
Ao detalhar esse cenário, observa-se que, em Rondônia, foram 973 trabalhadores
resgatados no período, com média de 33 resgates por ano. Nos últimos dez anos,
Porto Velho concentrou o maior número de ocorrências (45 casos), seguida pelos
municípios de Pimenta Bueno (17), Nova União (13) e Buritis (8).
De forma semelhante, no Acre, 263 trabalhadores foram retirados de condições
análogas à escravidão. Entre 2013 e 2023, os municípios com maior número de
registros foram Tarauacá (55), Rio Branco (38), Manoel Urbano (27) e Sena Madureira
(11).
Além do acompanhamento estatístico, a atuação do MPT se materializa em ações
concretas de fiscalização e repressão. Em 2025, o trabalho integrado do Ministério
Público do Trabalho com outros órgãos da rede de enfrentamento resultou no resgate
de trabalhadores estrangeiros submetidos a condições degradantes em uma obra
pública, reforçando a importância da fiscalização contínua, da cooperação
interinstitucional e da vigilância permanente.
Resgate em 2025 evidencia persistência do crime
O caso registrado em 2025 ilustra de forma concreta esse cenário. Na ocasião, o MPT
atuou no resgate de dois trabalhadores estrangeiros, de nacionalidade venezuelana,
submetidos a condições análogas à escravidão em uma obra pública executada pela
Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc/RO). A fiscalização ocorreu
na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental 5 de Julho, localizada na Aldeia
Ricardo Franco, às margens do Rio Guaporé, em Guajará-Mirim, na fronteira com a
Bolívia.
A ação foi realizada por força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego e Polícia Federal, após denúncia encaminhada ao MPT por meio de parceria
com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR). O acesso à comunidade contou com
o apoio de helicóptero da Polícia Federal, em razão da dificuldade de deslocamento.
Conforme apurado, os trabalhadores permaneciam no local havia cerca de dois
meses, com salários atrasados, restrição de liberdade de locomoção e alojados em
ambiente insalubre, sem condições mínimas de higiene, segurança ou alimentação
adequada. A situação era agravada pelo isolamento geográfico da aldeia, que
inviabilizava o abandono do local por falta de recursos financeiros.
Para a procuradora do Trabalho, Camilla Holanda Mendes, o caso reflete um padrão
recorrente do trabalho escravo contemporâneo. “O aliciamento por falsas promessas,
o isolamento do local de trabalho, a retenção de salários e a submissão a condições
degradantes configuram uma das mais graves violações de direitos humanos e exigem
vigilância permanente e responsabilização rigorosa”, afirma.
Providências e responsabilização
Após o resgate, foram adotadas medidas para assegurar os direitos dos
trabalhadores, incluindo o pagamento de verbas rescisórias, o encaminhamento para
atendimento psicossocial e a adoção de providências administrativas e judiciais
cabíveis. Também foi expedida recomendação ao Governo do Estado de Rondônia
para o reforço da fiscalização de empresas contratadas em obras públicas, com vistas
a prevenir novas irregularidades. O MPT conduz, ainda, negociações para a
celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável.
Denúncias são fundamentais
Por fim, o MPT reforça que o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo
depende da participação ativa da sociedade. Denúncias podem ser realizadas pelo
telefone (69) 3901-8000, pelo aplicativo Pardal ou pelo sistema Ipê, do Ministério do
Trabalho e Emprego. O sigilo das informações é garantido.
///
Texto e edição: Marcela Bonfim
Fonte: ASCOM/MPT-RO/AC