Publicado em 09/03/2026
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, lançou na manhã desta segunda-feira, 09, o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão e da operação do transporte coletivo na capital acreana. O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva no gabinete municipal.
Participaram do evento o vice-prefeito Alisson Bestene, o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, o superintendente da RBTrans, Marcos Roberto da Silva Coutinho, o procurador-geral do município e demais secretários da administração municipal.
“Então, essa questão do transporte coletivo tem dado muitos contratempos para a administração, mas, graças a Deus, pelo menos está rodando, por enquanto, o transporte coletivo que nós temos aí. Mas todo mundo sabe que nós precisamos de segurança jurídica. Quando uma empresa vai fazer investimento, não é algo que a gente possa cobrar muito quando não existe segurança jurídica. assinalou o prefeito.
Hoje, o grande problema é esse: a empresa trabalha com um contrato renovável de seis em seis meses, e isso é complicado. Então, nós precisamos dar segurança, e essa segurança só vem com a licitação.
Infelizmente, quando iniciamos o processo licitatório, ainda estava em vigor a Lei 8.666, que regia as licitações. Depois a lei foi alterada e tivemos que fazer adequações no nosso processo. Na realidade, não é um edital novo, é uma reedição do edital, adaptado à nova legislação, a Lei nº 14.133.”
Segundo o gestor, outra mudança no novo contrato será a forma de pagamento pelo serviço prestado. As empresas passarão a receber por quilômetro rodado, e não mais pelo número de passageiros transportados, como ocorre atualmente. A medida, segundo ele, deve contribuir para a melhoria do transporte coletivo.
“Outra mudança é que a Prefeitura de Rio Branco sempre pagou as empresas com base no número de passageiros transportados, como previa a legislação antiga. Agora, seguindo o que está sendo feito em todo o Brasil, o pagamento será feito pelo quilômetro rodado, disse.
Serão estabelecidos critérios para que haja controle total da quilometragem percorrida. Essa mudança acabou gerando um pequeno atraso no processo, mas, graças a Deus, agora estamos conseguindo avançar e dar andamento ao edital.” Enquanto o processo licitatório é preparado, o serviço de transporte coletivo na capital continua sendo realizado pela empresa Ricco Transportes e Turismo. O Executivo Municipal renovou por mais seis meses o contrato emergencial com a companhia, que permanece como a única responsável pelo transporte público da cidade.