Publicado em 03/10/2024
Enfrentar os desafios da atualidade e implementar politicas públicas que melhorem a vida da população são prioridades da atual gestão do governo do Acre. Na última segunda-feira, 1º, o Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2025, a previsão de recursos é de R$ 12,1 bilhões, o maior orçamento da história do Estado.
”Mais uma vez, o governo demonstra seu total empenho com o desenvolvimento do nosso estado. Esses recursos asseguram que quase um milhão de acreanos tenham acesso à saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais serviços públicos. Em 2025, o Acre vai avançar ainda mais”, afirmou o governador Gladson Cameli.
Para o próximo ano, somente as ações previstas para a área da assistência social e atuação em resposta às mudanças climáticas, o Estado calcula investimentos superiores a R$ 278 milhões.
O montante que será destinado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) é 60,78% maior em comparação com 2024. O orçamento saltará de R$ 7 milhões para R$ 13 milhões. Somado aos R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social, a pasta terá à disposição R$ 21 milhões para serem utilizados em 2025.
“Esse aumento significativo na área da assistência social reforça o compromisso do governo do Estado com a população mais vulnerável. Esses recursos serão fundamentais para seguirmos melhorando nossas ações. Vamos trabalhar com muito mais afinco e dedicação no ano que vem”, argumentou a secretária e vice-governadora Mailza Assis.
Também está prevista uma reserva de contingência no valor de R$ 7 milhões, com a finalidade de garantir a adoção de medidas complementares, diante de alguma situação de emergência ou calamidade pública, provocada por catástrofes naturais.
Recursos para combater mudanças climáticas somam R$ 257 milhões
Nos últimos anos, os desastres naturais estão cada vez mais frequentes e intensos no Acre. Diante do cenário de grandes enchentes e secas severas em praticamente todos os municípios, o governo trabalha fortemente para firmar parcerias com organismos nacionais e internacionais com o objetivo de buscar recursos financeiros, além daqueles já previstos no Tesouro Estadual, para as ações de prevenção e mitigação dos danos causados pelas mudanças climáticas.
“A Lei Orçamentária Anual compreende um planejamento minucioso das prioridades do Estado, a partir do levantamento das demandas regulares, considerando cenários de riscos e situações emergenciais. O governo mantém seu compromisso em garantir o apoio necessário às populações atingidas por esses eventos”, explica Ricardo Brandão, secretário de Planejamento.
O Programa REM e o Projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero com o Fundo Amazônia reafirmam a posição de vanguarda do Acre na proteção do meio ambiente. Juntas, essas iniciativas possibilitarão ao governo estadual empregar mais de R$ 138 milhões, no próximo ano, em ações de fortalecimento das políticas de sustentabilidade florestal e combate ao desmatamento ilegal, que, somados aos recursos da governança ambiental, composta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), e ao saldo em execução neste exercício, totalizarão mais de R$ 250 milhões.
Para apoiar as vítimas de tragédias provocadas pela natureza, o Estado conta ainda com a previsão de recursos federais específicos, que podem ser acessados por meio da decretação de situação de emergência e cumprimento dos requisitos previstos em lei.
Os órgãos das áreas de meio ambiente e assistência social dispõem também de verbas provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais, anualmente destinadas para fortalecer o poder de atuação do governo e melhorar a capacidade de atendimento à população.
[Agência de Notícias do Acre]