Publicado em 29/12/2025
A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer em todo o país as novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida determina que ciclomotores deverão ser registrados, licenciados e emplacados. Além disso, seus condutores precisarão possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
Os veículos também deverão estar equipados com espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina e escapamento silencioso. O uso de capacete e vestuário de proteção passa a ser obrigatório.
De acordo com o Contran, os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para se adequar às novas exigências.
A presidente do órgão executivo de trânsito do Acre, Taynara Martins, reforça que o objetivo é garantir mais segurança e padronizar a circulação de veículos no trânsito das cidades.
“As novas regras trazem mais responsabilidade e proteção para quem utiliza ciclomotores e bicicletas elétricas. É uma adequação necessária para evitar acidentes e promover um convívio mais seguro entre todos os modais”, destaca.
As bicicletas elétricas, por sua vez, continuam dispensadas de registro e licenciamento, mas devem cumprir os requisitos mínimos de segurança, como indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha. Esses veículos podem circular em ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, conforme normas regulamentares.
A principal diferença entre os dois tipos de veículos está no modo de funcionamento: o ciclomotor possui acelerador e não tem pedais de fábrica, enquanto a bicicleta elétrica opera com pedal assistido e o motor desliga quando o ciclista para de pedalar.