Publicado em 19/05/2025
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Acre caminha para um cenário cada vez mais preocupante. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o déficit previdenciário deve ultrapassar a marca de R$ 2,1 bilhões em 2026.
Em 2023, o estado arrecadou R$ 720,6 milhões em receitas previdenciárias, enquanto as despesas superaram R$ 1,5 bilhão, gerando um déficit de R$ 802,3 milhões. Apesar do rombo, o fundo ainda registrava um saldo financeiro positivo de R$ 126,9 milhões, acumulado em exercícios anteriores.
A partir de 2024, porém, a situação se agrava. O saldo financeiro entra no vermelho, com um déficit acumulado de R$ 648,6 milhões — resultado da diferença entre R$ 566,3 milhões em receitas e R$ 1,34 bilhão em despesas.
Em 2025, mesmo com previsão de arrecadação de R$ 562,4 milhões, os gastos continuam em alta, chegando a R$ 1,33 bilhão. O déficit projetado é de R$ 770,8 milhões, empurrando o saldo financeiro negativo para R$ 1,4 bilhão.
Para 2026, a previsão é de que o fundo arrecade cerca de R$ 564 milhões, enquanto as despesas com aposentadorias e pensões atinjam R$ 1,327 bilhão. O déficit do ano deve chegar a R$ 763,3 milhões, levando o saldo acumulado do fundo a um rombo de aproximadamente R$ 2,18 bilhões.
A situação também é crítica no Sistema de Proteção Social dos Militares, responsável pelas pensões e inatividades das forças de segurança. A expectativa para 2026 é de arrecadação de R$ 84,9 milhões, frente a despesas estimadas em R$ 420,3 milhões — um déficit de R$ 335,3 milhões, que, assim como no regime civil, será coberto integralmente pelo Tesouro Estadual.
Somando os déficits dos dois regimes, o Acre deverá desembolsar quase R$ 1,1 bilhão apenas em 2026 para garantir os pagamentos de aposentadorias e pensões. Esse cenário representa um desafio fiscal considerável, comprometendo a capacidade do Estado de investir em outras áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.