Publicado em 01/06/2026
Foto: Divulgação
Por Alessandra Karoline
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) deu início, nesta segunda-feira (1º de junho), às inscrições para a quinta edição do programa nacional “Meu Pai Tem Nome”. Coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a iniciativa promove uma grande mobilização em todo o país para o reconhecimento de vínculos familiares, garantia de direitos e fortalecimento da dignidade cidadã.
No Acre, o prazo para os interessados se inscreverem vai até o dia 1º de julho. O procedimento é totalmente gratuito e deve ser realizado de forma virtual, por meio do formulário online disponibilizado no portal oficial da instituição. A culminância do projeto ocorrerá no dia 1º de agosto, data que foi instituída como o “Dia D” de atendimentos da Defensoria.
Durante o mutirão de agosto, os assistidos terão acesso a uma estrutura voltada à resolução rápida de demandas de filiação. Entre os serviços ofertados estão:
Investigação e reconhecimento de paternidade biológica;
Reconhecimento de paternidade socioafetiva (quando existe o laço de amor e criação, mesmo sem o vínculo de sangue);
Realização de exames de DNA;
Audiências de conciliação extrajudicial.
A iniciativa atende a pessoas de todas as idades — desde crianças a idosos — que buscam incluir o nome do pai ou da mãe em suas certidões de nascimento. O programa conta com a parceria estratégica do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), do Ministério Público do Acre (MPAC) e de cartórios locais, o que viabilizará, inclusive, a realização de audiências em tempo real e a alteração imediata de documentos nos casos de consenso.
Atendimento presencial e formato virtual
| Cidades com Atendimento Presencial | Formato Virtual (Interior) |
|
• Rio Branco • Cruzeiro do Sul • Tarauacá |
Disponível para todos os municípios, exclusivamente para casos de acordo extrajudicial (consenso entre as partes). |
Serviço: As inscrições para o programa “Meu Pai Tem Nome” estão abertas de 1º de junho a 1º de julho de 2026. Para garantir a vaga no mutirão do dia 1º de agosto, os interessados devem acessar o formulário no endereço: https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome.