Programa Refis 2025 oferece até 90% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 60 meses aos contribuintes
Em função da transferência do feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 31, o contribuinte tem até o dia 30 para procurar um dos pontos de atendimento da Prefeitura de Rio Branco e negociar débitos junto ao fisco municipal por meio do REFIS 2025.
O Programa de Refinanciamento foi lançado em abril com o objetivo de oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o município, garantindo benefícios como descontos de até 90% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
O contribuinte Elton Ferreira que veio a sede da Prefeitura para negociar o seu IPTU, salientou que gostou muito do atendimento. “Estou gostando muito do atendimento. Fui muito bem atendido. Vai dar para fazer a negociação, vim atrás de regularizar, aproveitar a negociação que a Prefeitura está fazendo”, pontuou.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, o Refis, além de facilitar a quitação dos débitos, representa uma importante fonte de arrecadação para o município, possibilitando novos investimentos em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, infraestrutura urbana e outros serviços que melhoram diretamente a vida dos moradores.
“Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa negociar sua situação e voltar a ter tranquilidade. Ao mesmo tempo, cada recurso recuperado será reinvestido na cidade, retornando em benefícios para toda a população”, destacou o secretário.
O “REFIS 2025” visa proporcionar aos contribuintes uma oportunidade para regularizar seus débitos fiscais com o município de Rio Branco, oferecendo condições facilitadas para o pagamento de tributos em atraso, entre os principais benefícios estão:
• Descontos nos encargos moratórios (juros e multa), nas multas decorrentes de descumprimento de obrigação tributária acessória e nas multas punitivas;
• Redução do valor mínimo de entrada para 3% do total do débito;
• Maior prazo para o parcelamento das dívidas, em quantidade de parcelas disponíveis.
A estimativa da Prefeitura de Rio Branco é que hoje a inadimplência ultrapasse os R$ 200 milhões. Com o REFIS, espera-se que parte significativa desse montante seja renegociado e volte aos cofres públicos, permitindo investimentos em áreas essenciais como saúde, limpeza urbana e infraestrutura.
(Assessoria)