O CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou hoje a lei do Desenrola Brasil, que prevê, entre outras medidas, a adoção de um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito a partir de 2024. Hoje, as taxas passam de 400% ao ano.
O que aconteceu
CMN regulamentou regras para limitar os juros do rotativo do cartão. O teto estava previsto na lei do Desenrola Brasil, sancionada pelo presidente Lula (PT) em outubro. A partir de 3 de janeiro de 2024, os juros cobrados pelos bancos em caso de atraso no pagamento da fatura não devem exceder 100% do valor original. Na prática, isso significa que a dívida só pode, no máximo, dobrar.
Fernando Haddad comemorou a nova regra: “Vencemos uma etapa”. O ministro da Fazenda disse que a adoção do teto do rotativo coloca ordem em uma situação que estava “completamente inapropriada”. “Quando a pessoa se submete a 450% de juros ao ano é porque realmente não está em condições de pagar”, disse Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
Discussão levou a questionamentos sobre parcelamento sem juros. Bancos argumentam que o parcelamento sem juros aumenta a inadimplência e força a cobrança de juros altos no rotativo. Empresas de maquininhas de cartão e o comércio dizem que essa premissa não é verdadeira nem se baseia em números.
[Uol]