Atualizada em 31/03/2025 10:35
As emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos e as atas de registro de preços se igualam
As emendas parlamentares aos nossos orçamentos foram pensadas e estabelecidas para atender os interesses dos nossos parlamentares, sobretudo, àqueles com assento no nosso Congresso Nacional. Lamentavelmente, e hora se comprova: a despeito de sua aparente legalidade, as mesmas já se revelaram moralmente desastrosas, posto que, em muito tem favorecido a nossa corrupção.
Em matéria de corrupção, mais de R$-50,00 bilhões, anualmente, são disponibilizados aos nossos congressistas, seja para comprar votos visando suas reeleições, seja para seus próprios enriquecimentos. Não por acaso, todos os parlamentos estaduais e alguns nas esferas municipais, já aderiram às tais emendas, afinal de contas, como os exemplos vêm de cima, nada terão a temer.
Se as tais emendas favorecem a corrupção, as atas de registro de preços, mais ainda, até porque, através delas, a lei das licitações vem sendo praticamente ignorada. Para tanto basta que quaisquer das nossas autoridades públicas interessadas em beneficiar os seus apaniguados, seja na construção de obras, serviços e aquisição de produtos, disponham de uma das tais atas para que as licitações sejam prontamente dispensadas.
Estabelecidas com o propósito de enfrentar a nossa preguiçosa burocracia, uma capciosa justificativa, até mesmo os prefeitos dos nossos mais de 5.600 municípios, se não todos, mas a grande maioria deles, vem transacionando com suas clientelas tomando por base, às tais atas, e como elas existem para todos os gostos, em suas transações, as negociatas são facilmente materializadas.
Lamentavelmente, no nosso país, o combate a corrupção só tem se prestado como discurso de campanha eleitoral para àqueles que buscam chegar ao poder. A propósito, foi apresentando uma vassoura, com a qual varreria a nossa corrupção que Jânio Quadro, no já distante ano de 1955, chegou à presidência da nossa República.
Nas suas variadas formas, nas eleições de 1989, Fernando Collor de Melo chegou à presidência da nossa República, empunhando a bandeira do combate a corrupção, ou mais precisamente, aos marajás, à época, uma forma de corrupção bastante presente no nosso país.
Se a corrupção, conforme definição do imortal Ulisses Guimarães é o mais gravoso cupim da nossa república, como nós, brasileiros, iremos combatê-la se a nossa classe política é composta de corruptos propriamente ditos, e de outro lado, por aqueles que, em lá chegando, passam a praticá-la.