Publicado em 20/11/2024
Foto: A principal alteração no texto foi a exclusão da obrigatoriedade de uma banca avaliadora para verificar a identificação racial dos candidatos cotistas - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Com 241 votos favoráveis, 94 contrários e duas abstenções, projeto de lei reforça política de ações afirmativas no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19/11) o projeto de lei que aumenta para 30% a reserva de vagas destinadas a pessoas negras, quilombolas e indígenas em concursos públicos, processos seletivos simplificados, empregos públicos e cadastros de reserva.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), representa um avanço em relação à legislação de 2014, que estabelecia uma cota de 20% para esses grupos.
Com 241 votos favoráveis, 94 contrários e duas abstenções, o projeto reforça a política de ações afirmativas no Brasil. Para a relatora Carol Dartora (PT-PR), a medida reconhece a dívida histórica com povos originários e afrodescendentes.
“Essa inclusão representa, dentro das simbologias e práticas para a superação do racismo, um avanço do Estado brasileiro ao reconhecer que os povos indígenas, originários da terra e do território brasileiro, também devem ter reconhecido o direito à reparação histórica e à ocupação do serviço público”, afirmou Dartora.
Mudanças no texto
Após críticas e pressões da oposição, o texto foi ajustado. A principal alteração foi a exclusão da obrigatoriedade de uma banca avaliadora para verificar a identificação racial dos candidatos cotistas.
Agora, em casos de denúncias de fraude ou má-fé, caberá ao responsável pelo concurso público instaurar um procedimento administrativo. Caso a fraude seja comprovada, o candidato poderá: ter sua admissão anulada; enfrentar ações judiciais conduzidas pelo Ministério Público e Advocacia-Geral da União (AGU); e reembolsar valores recebidos indevidamente, caso aplicável.
As nomeações obedecerão a critérios de proporcionalidade e alternância, considerando o número de vagas disponíveis e a reserva destinada às cotas. Além disso, o programa será revisado pelo Poder Executivo a cada cinco anos, garantindo a atualização e monitoramento das políticas de inclusão.
Apesar do apoio expressivo, o projeto enfrentou resistência de parte da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou a medida, alegando que ela “segrega a população e divide o povo brasileiro”. Dartora rebateu as críticas, destacando que a ampliação das cotas não visa dividir, mas reparar desigualdades históricas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto volta ao Senado para análise das alterações propostas. Caso seja sancionado, o aumento das cotas poderá representar um marco na ampliação do acesso de grupos historicamente marginalizados ao serviço público, promovendo mais diversidade e inclusão nas esferas governamentais.
CB