Publicado em 12/12/2025
Os vereadores de Rio Branco atravessaram a madrugada desta sexta-feira (12) para concluir a análise de um extenso conjunto de projetos — a maioria de autoria do Executivo — em uma das sessões mais longas de 2025. Os trabalhos começaram ainda na manhã de quinta-feira (11) e se estenderam até o início do dia seguinte.
O destaque da pauta foi a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa a receita e a despesa do município em R$ 2.421.668.174,00. O valor representa uma redução de 2,42% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 2.481.860.414,00 — uma diferença negativa de R$ 60,1 milhões.
Privatização dos mercados provoca embates
Entre os projetos mais controversos está o PLC nº 41/2025, que autoriza o município a conceder à iniciativa privada a administração, gestão, operação e manutenção dos mercados públicos e outros espaços de comércio. A proposta passou com 16 votos favoráveis, mas não sem forte repercussão no plenário.
O vereador Neném Almeida (MDB) reagiu duramente:
“Vão privatizar na calada da noite, feito bandido. Privatização nunca foi solução.”
O colega de partido, Eber Machado, também criticou a iniciativa e apontou falhas da atual gestão, citando o Shopping Aquiri como exemplo:
“Esse projeto demonstra claramente a incompetência dessa gestão que está aí.”
Outros projetos aprovados
Além da LOA e da concessão dos mercados, os vereadores aprovaram:
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PL nº 245/2025 – Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Turístico Oficial de Rio Branco;
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PLC nº 43/2025 – Altera a Lei Complementar nº 36/2017, instituindo gratificação de R$ 5 mil para contadores que aderirem à dedicação exclusiva com jornada de 40 horas, vedado o exercício de atividades externas;
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PLC nº 44/2025 – Cria, na rede municipal de ensino, o Programa de Intercâmbio à NASA e Disney;
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PLC nº 46/2025 – Concede isenção do IPTU a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a seus responsáveis legais.
Pelo Legislativo, também foi aprovado o PLC nº 27/2025, de autoria do vereador Samir Bestene, que torna obrigatória a inclusão de recursos de acessibilidade em placas comemorativas e de inauguração.
Emendas rejeitadas e aprovadas
Durante a votação do orçamento, diversas emendas foram analisadas. As propostas dos vereadores Zé Lopes e André Kamai, que buscavam reforçar o Programa Mulher com Dignidade e ampliar ações da Semsa voltadas à saúde integral da mulher, foram rejeitadas.
Já a emenda modificativa apresentada pelo vereador José Aiache à LOA 2026 foi aprovada por unanimidade. A medida cria uma ação orçamentária específica destinada à concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores da área da saúde municipal, como forma de valorizar profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.