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Bocalom sanciona lei que torna a Vigilância Sanitária 100% Digital

Publicado em 09/10/2025

A Vigilância Sanitária de Rio Branco deu um salto tecnológico e se tornou a primeira do Acre a operar 100% de forma eletrônica, eliminando definitivamente o uso de papel em todos os seus procedimentos. A mudança foi oficializada nesta quarta-feira (08), com a sanção da Lei nº 2.602/2025 de autoria da vereadora Lucilene da Droga Vale, assinada pelo Prefeito Bocalom.

A Lei é e tem como principal objetivo garantir mais comodidade e agilidade para toda a sociedade. “A ideia é garantir mais comodidade à população, aos empresários e, principalmente, aos profissionais de saúde — como enfermeiros, médicos, dentistas, veterinários, psicólogos e farmacêuticos — que utilizam os serviços da Vigilância Sanitária Municipal”, destacou a vereadora Lucilene.

A nova norma facilita a rotina de empresas, unidades de saúde, hospitais, clínicas, supermercados, fábricas de alimentos e qualquer empreendimento que necessite de licenciamento sanitário. Apesar de o Alvará já ser eletrônico há anos, o processo ainda exigia a tramitação e entrega física de documentos em papel, no órgão.

Para o Dr. Bruno Araújo, farmacêutico da Rede de Drogarias Ultra Popular, a mudança representa uma grande vitória para a categoria: “A lei traz conforto e comodidade. Só em superar a dificuldade de encontrar local de estacionamento no entorno da Vigilância Sanitária já é uma vitória, além de permitir que a entrega [de relatórios de controlados] seja feita agora nos feriados, fins de semana e a qualquer hora do dia ou da noite. Isso representa menos burocracia e logística simplificada”, disse.

Tecnologia e Homenagem a Jovens Farmacêuticos

Para viabilizar a transição para o formato digital, a nova lei permitirá a utilização de ferramentas tecnológicas já consolidadas, como o RedeSim Acre, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Sistema Meu Amerlan do Governo do Estado do Acre.

O Sistema Meu Amerlan, em especial, carrega uma justa homenagem aos jovens farmacêuticos Amerval e Allan, que deixaram um legado de dedicação à saúde pública e, agora, têm seus nomes eternizados neste importante avanço tecnológico.

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