Publicado em 11/12/2025
Por 18 votos a favor e dois contra, as prestações de contas do governador Gladson Cameli (PP), referentes aos exercícios de 2021 e 2022, foram provadas nesta quarta-feira,10, na Assembleia Legislativa do Ace (Acre).
Os dois votos contrários foram dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Emerson Jarude (Partido). Magalhães e Jarude alegaram não ter tido acesso ao processo para ler e também afirmaram que a celeridade na tramitação da votação.
O líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (PSB) orientou a base a votar a favor por ser compromisso dos deputados com o bom andamento do governo. Ele lembrou que, em outubro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, por unanimidade, as contas do governador.
Moraes respondeu aos questionamentos dos deputados de oposição, afirmando que não há pressa, mas atraso. “Nós só temos mais dois dias. Não é pressa, estamos atrasados. Quando a matéria chega aqui é para ser votada. Hoje não estamos falando mais de votação técnica, estamos falando de política.
No TCE, o processo que trata da Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Acre, teve como relatora a conselheira Dulci Araújo, que apresentou parecer favorável à aprovação com ressalvas, destacando cinco pontos de atenção a serem observados pela gestão estadual.
Despesa com pessoal, que ultrapassou o limite legal; não cumprimento de emendas impositivas; registros contábeis que exigem maior transparência; necessidade de aprimorar a publicidade e clareza das informações orçamentárias; desequilíbrio atuarial do regime próprio de Previdência.
A relatora explicou que, apesar das ressalvas e das recomendações técnicas, não foram constatadas irregularidades capazes de comprometer as contas, motivo pelo qual foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas.
Mais dois cargos
Antes das prestações de contas, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Tribunal de Justiça que altera a Lei Complementar nº 221/2010 para incluir a previsão de convocação de até dois juízes auxiliares destinados a atuar diretamente na vice-presidência do TJAC para reforçar a estrutura administrativa e garantir maior agilidade nos trabalhos internos.
Integra Acre
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo que cria o Programa Integra Acre, destinado a subsidiar 50% do valor das passagens aéreas para moradores dos municípios isolados de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
Alterações
Apresentada pelo governo como resposta às dificuldades históricas de acesso nessas regiões, a matéria passou por intenso debate, resultando em modificações, sugestões e alertas feitos pelos parlamentares e pelo representante da Secretaria da Casa Civil.
Gladson e Rossi
Governador do Acre, Gladson Cameli (PP), publicou, na tarde desta quarta-feira,10, foto ao lado do presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, durante agenda em Brasília. O governador trabalha para ter apoio do partido no Acre na disputa das eleições de 2026.
Conversa produtiva
Gladson Cameli se referiu ao momento como um estreitamento de laços. “Conversa produtiva com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, para estreitar laços e alinhar ações que fortalecerão ainda mais o desenvolvimento do nosso Acre. Seguimos trabalhando com diálogo, união e compromisso com o nosso estado”, afirmou.
Pressão por aumento
Secretário municipal de Articulação Institucional, Renan Biths, se posicionou a respeito nesta quarta-feira, 10, o debate em torno da proposta de ampliação do valor das emendas parlamentares dos vereadores. Os parlamentares municipais querem e aumentar o valor de R$ 1,1 milhão para R$ 1,5 milhão a partir de 2026.
Não é exclusividade
Segundo Biths, a discussão sobre o fortalecimento do papel do Poder Legislativo na definição do orçamento não é exclusiva de Rio Branco. “Esse debate nasce no Congresso Nacional, teve repercussão nos estados e agora chegou aos municípios. Inclusive, na Assembleia Legislativa, o governo do estado enfrenta a mesma pauta de discussão com os deputados”, explicou.
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O secretário afirmou que a gestão municipal tem ouvido tanto a base governista quanto os vereadores que mantêm parceria institucional com a Prefeitura. “Estamos dialogando para chegar a um arranjo que seja o mais adequado possível para a população”, disse. Para ele, a discussão não deve se concentrar exclusivamente no valor das emendas, mas principalmente na destinação dos recursos públicos.
Saúde é prioridade
Renan Biths lembrou que, por força de lei, 50% do valor das emendas parlamentares deve ser obrigatoriamente destinado à área da saúde. Esses recursos, segundo ele, precisam ter como prioridade a redução das filas de espera por consultas especializadas e a realização de exames mais complexos, que atualmente não estão disponíveis na rede municipal.
Limites
Sobre os valores finais das emendas, o secretário ressaltou que a legislação não fixa um montante absoluto, mas sim um percentual do orçamento municipal. Ele explicou que a Constituição Federal estabelece o percentual de 2% para emendas parlamentares no âmbito federal, considerando a existência de duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado.
Cobrança
Vereador Samir Bestene (PP) voltou a cobrar atenção da Prefeitura de Rio Branco para os desafios enfrentados pelos produtores rurais com o início do inverno amazônico. Segundo o parlamentar, as fortes chuvas registradas nos últimos dias, já começam a isolar comunidades e dificultar o escoamento da produção.
Quixadá
De acordo com o parlamentar, o ramal do Limoeiro, no Quixadá, enfrenta problemas recorrentes há anos. “Chegou um período tenebroso para os nossos produtores, que é o inverno. Temos dois dias preocupantes, quando choveu mais de 100 milímetros no sábado e segunda, deixando muitos moradores da zona rural já sem acesso”, afirmou.
Poucos avanços
Bestene destacou que a situação se repete há pelo menos quatro anos, sem avanços significativos. “Infelizmente, temos conseguido poucos avanços naquela região. A Seagro passou um ano inteiro sem ter o básico, que são as manilhas para fazer tubulação nos nossos ramais”, afirmou.
Plano Plurianual
Samir Bestene também citou a aprovação, na semana passada, da previsão de 400 quilômetros de manutenção de ramais no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, e pediu que o compromisso vire execução concreta. “Eu espero que esses 400 quilômetros não sejam apenas página. Que façam o ramal como tem que ser feito: raspagem, levantamento, drenagem e bueiros”.
Confraternização
A festa de confraternização da Federação de Futebol do Acre com os clubes e jornalistas esportivos será na noite desta quinta-feira, no espaço Sílvia Monteiro, na estrada do Amapá, em Rio Branco. Será a primeira festa do futebol acreano no comando do presidente da Ffac, empresário Adem Araújo.