Publicado em 01/04/2026
Foto: Whidy Melo/ac24horas
Por Redação
O projeto de lei que trata do reajuste salarial e da criação de auxílios para servidores públicos estaduais foi aprovado por unanimidade pelos deputados do Acre na tarde desta quarta-feira (1), durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). A proposta, de autoria do Poder Executivo, reúne medidas voltadas à recomposição salarial e à ampliação de benefícios para diversas categorias do funcionalismo.
Foram aprovados dois projetos: o PL nº 56/2026, que institui o auxílio-alimentação, e o PL nº 54/2026, que cria o auxílio-saúde para servidores civis e militares, incluindo também inativos e pensionistas.
De acordo com o texto, o auxílio-alimentação será de R$ 800 para servidores civis ativos e de R$ 700 para militares. Já os servidores inativos e pensionistas passarão a receber um auxílio-saúde de R$ 500. O pacote contempla ainda o Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%. A previsão é que os benefícios comecem a ser pagos a partir de junho, conforme o planejamento orçamentário do governo.
A votação foi marcada por discursos que ressaltaram a importância do diálogo político e da mobilização sindical para a construção do acordo. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que o entendimento só foi possível após mediação entre as partes, destacando que o impasse inicial era de natureza política, e não financeira. Segundo ele, os sindicatos tiveram papel fundamental ao manterem a unidade e evitarem divisões.
Magalhães também reconheceu a atuação da base governista nas negociações, afirmando que a postura firme dos parlamentares foi decisiva para a aprovação da matéria.
Já o deputado Arlenilson Cunha (PL) destacou que a votação reforça o papel da Aleac como espaço de diálogo e construção coletiva. Para ele, a aprovação representa um avanço, especialmente para os servidores aposentados, e não deve ser vista como uma pauta de governo ou oposição, mas como uma conquista dos trabalhadores.
Ele também ressaltou a importância da mobilização dos servidores e afirmou que, apesar da conquista, a luta por melhorias deve continuar.
Com a aprovação unânime em plenário, a proposta encerra sua tramitação na Aleac, consolidando um acordo construído após dias de intensas negociações entre governo, deputados e representantes sindicais.