O estado do Acre recebe, no mês de outubro, um total de R$ 41.652.414,50. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
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Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de mortes violentas no Acre
De acordo com a Diretoria de Inteligência e Análises Criminal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) entre 1° de janeiro a 22 agosto de 2024, o estado registrou 105 mortes violentas intencionais. O número representa uma queda de 27,8%, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Veja quanto cada estado recebeu do FNSP
- São Paulo – R$ 45.789.145,28
- Minas Gerais – R$ 42.697.437,73
- Bahia – R$ 42.466.535,31
- Pará – R$ 42.404.744,50
- Rio de Janeiro – R$ 42.364.634,70
- Rio Grande do Sul – R$ 42.203.111,38
- Paraná – R$ 42.073.025,51
- Amazonas – R$ 41.872.476,43
- Acre – R$ 41.652.414,50
- Pernambuco – R$ 41.517.992,42
- Maranhão – R$ 41.502.815,75
- Rondônia – R$ 41.455.117,58
- Ceará – R$ 41.450.781,38
- Mato Grosso – R$ 41.356.469,13
- Amapá – R$ 37.941.714,80
- Santa Catarina – R$ 37.941.714,80
- Roraima – R$ 37.941.714,80
- Mato Grosso do Sul – R$ 37.941.714,80
- Espírito Santo – R$ 37.941.714,80
- Goiás – R$ 37.941.714,80
- Alagoas – R$ 37.941.714,80
- Paraíba – R$ 37.941.714,80
- Sergipe – R$ 37.941.714,80
- Piauí – R$ 37.941.714,80
- Rio Grande do Norte – R$ 37.941.714,80
- Distrito Federal – R$ 37.941.714,80
- Tocantins – R$ 37.941.714,80
[Fonte: Brasil 61]