Publicado em 06/07/2026
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Por Redação
O Governo do Estado do Acre anunciou uma mudança estrutural nos processos seletivos para a contratação de professores temporários da rede pública de ensino. A partir de agora, a nota da Prova Nacional Docente (PND) será utilizada como etapa única e exclusiva para a seleção de novos docentes substitutos.
A medida foi oficializada por meio de uma portaria conjunta das secretarias de Estado de Educação e Cultura (SEE) e de Administração (Sead), publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (6). Com a nova norma, o resultado da avaliação escrita da PND realizada em 2026 funcionará como o único critério eliminatório e classificatório para a composição do banco de professores por tempo determinado.
Para ingressar na rede estadual de ensino sob regime temporário, os profissionais deverão obrigatoriamente realizar o exame nacional no ano anterior, seguindo as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O cronograma estabelecido pelo estado prevê:
O documento oficial com as regras locais do Acre será divulgado no primeiro semestre do ano seguinte ao da realização da prova (2027), detalhando cronogramas, classificação e requisitos específicos;
Candidatos que faltarem ao exame ou que não atingirem a pontuação mínima exigida pela SEE serão eliminados automaticamente;
A realização da PND não assegura a contratação automática; os candidatos aprovados ainda precisarão comprovar o cumprimento de todos os pré-requisitos estabelecidos no edital local da secretaria.
De acordo com o governo do estado, a transição para o novo modelo respeitará os processos já em andamento. Os bancos de docentes formados por processos seletivos simplificados anteriores continuarão válidos até o encerramento do prazo de vigência de cada certame. Enquanto existirem aprovados nesses cadastros antigos, eles terão prioridade absoluta nas convocações da SEE.
Regra de aplicação: Os novos processos seletivos simplificados baseados na PND serão aplicados prioritariamente para modalidades e programas educacionais que não possuam banco de reserva ativo e que não tenham sido contemplados por concursos públicos para cargos efetivos.