Publicado em 14/05/2024
Atendendo ao requerimento do vereador Ismael Machado, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 13, uma audiência pública no qual debateu o 3° Relatório Quadrimestral de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e discutiu sobre os recursos destinados à saúde pública no município. A audiência contou com a presença da representante da SEMSA, Eufrásia Cadorin e do presidente do conselho municipal de saúde, José Pinheiro.
O vereador Ismael Machado iniciou agradecendo a participação dos representantes e destacou a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos, e citou os 15% obrigatórios destinados à saúde.
“Nós esperamos o que é estabelecido em lei, que os 15% da lei de recursos destinados à saúde possa ser sempre bem aplicado, é muito importante essa apresentação ter total transparência e publicidade, o que é feito, contratado, pago ali pela secretaria municipal de saúde.”
A representante da SEMSA, Eufrásia, apresentou os principais pontos do relatório, que atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, e se refere a informações e ações para o plano municipal, e que determina o investimento mínimo de 15% das receitas próprias em saúde. Ela enfatizou que, no trimestre de 2023, o município alcançou um percentual de investimento de 17,31%, que superou a meta estabelecida.
“A gente tem, portanto, um quadro demonstrativo do montante dos recursos que considerando então o que define a lei de responsabilidade fiscal que a aplicação do investimento em saúde deve ser no percentual mínimo em 15% dos recursos próprios e aí gente tem o percentual alcançado neste trimestre de 17,31%.”
Eufrásia citou os gastos com custeio e investimentos nas prestações de serviços, e destacou emendas e aumento no número de procedimentos destinados à saúde. Ela também abordou sobre a alta na aquisição de medicamentos e falou sobre indicadores de saúde no município, destacando melhorias em algumas áreas, mas chamando atenção para os indicadores de mortalidade infantil.
“Mortalidade infantil a gente tinha uma meta pactuada de 14% e ficou acima com 16,95% o que não é muito legal, já no primeiro indicador a meta foi de 227 nós ficamos com 52,27 isso tem duas nuances a gente ficou abaixo do compactuado que é bom, porém pode não retratar a realidade por falta de alimentação do sistema de informação e investigação desses óbitos.”
Por fim, ela comentou sobre reformas em unidades de saúde e destacou a importância da entrega das vans com equipamentos odontológicos para a fazer tratamentos de saúde nas comunidades.
“Foram disponibilizadas para o alcance daquela população que não tem cobertura de atenção básica de saúde, a gente viu que só 22% do município de Rio Branco tem cobertura, então essas vans cumprem um papel fundamental para estar levando atendimento para esses locais que não tem acesso a uma unidade.”
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Pinheiro, finalizou destacando a importância de se cumprir as metas e investimentos planejados, entre eles, em concursos públicos, para garantir a qualidade dos serviços de saúde à população.
“Conseguimos atingir as metas e outras e outras não, é importante que o município centre mais energia no cumprimento das metas compactuadas, para que o município se planeje mais para poder fazer os investimentos dentro do tempo previsto para a população poder receber as reformas, e fazer os investimentos em concurso público no seu quadro profissional para poder oferecer um serviço de maior qualidade”.
[Assessoria]