Publicado em 20/05/2026
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Por Redação
A discussão nacional em torno do fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados, com protagonismo da bancada do Acre. Quatro parlamentares acreanos formalizaram apoio a uma articulação de partidos de direita e do Centrão que visa adiar por uma década a aplicação da medida.
Os deputados Meire Serafim (UNIÃO), Roberto Duarte (REPUBLICANOS), Zezinho Barbary (PP) e Zé Adriano (PP) estão entre os signatários da Emenda nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto alternativo, protocolado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), joga o fim da escala 6×1 para o ano de 2036.
A PEC original prevê a fixação da jornada de trabalho em até 40 horas semanais, assegurando dois dias consecutivos de descanso (escala 5×2). No entanto, a emenda apoiada por metade da bancada do Acre estabelece travas rígidas à mudança imediata:
Transição de 10 anos: As novas regras trabalhistas só passariam a valer uma década após a promulgação da emenda constitucional.
Exclusão de setores essenciais: Segmentos como saúde, segurança, transporte, alimentação, logística e agropecuária ficariam permanentemente de fora da redução, mantendo o teto de 44 horas semanais.
Condicionamento a Lei Complementar: A redução da jornada para qualquer categoria do país só poderá começar a valer depois que uma lei complementar regulamentando as atividades essenciais estiver em pleno vigor.
O argumento dos defensores: Os parlamentares que assinaram o texto justificam que o adiamento busca uma “solução equilibrada” para evitar impactos econômicos abruptos e prejuízos a setores produtivos que operam em regime contínuo.
O argumento dos críticos: Deputados governistas e movimentos sindicais acusam a emenda de desfigurar a proposta original e perpetuar um modelo de escala associado ao esgotamento físico e ao adoecimento mental dos trabalhadores.
O posicionamento em relação à PEC dividiu os representantes do Acre na Câmara Federal. Enquanto Meire Serafim, Roberto Duarte, Zezinho Barbary e Zé Adriano alinharam-se ao setor empresarial pelo recuo de dez anos, os outros três deputados da ala conservadora e de centro do estado — Coronel Ulysses (UNIÃO), Antônia Lúcia (REPUBLICANOS) e Socorro Neri (PP) — optaram por não assinar as emendas de flexibilização.
Com o fim do prazo para a apresentação de sugestões de alteração, a matéria agora está sob a análise do relator na Comissão Especial, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). Prates tenta costurar um parecer de consenso entre a pressão popular pelo fim da escala e as demandas de lideranças partidárias e do empresariado antes de levar o texto à votação.