Publicado em 13/05/2026
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Por Alessandra Karoline
O Ministério da Educação (MEC) e o Inep reuniram-se com secretários estaduais de educação nesta terça-feira (12) para debater estratégias de engajamento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua nova configuração como instrumento de avaliação da educação básica. O encontro focou na transição do exame para compor o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Regulamentado pelo Decreto nº 12.915/2026, o Enem passa a ter três funções estruturantes oficiais:
Certificação: Atestar a conclusão do ensino médio.
Acesso ao Ensino Superior: Organizar o ingresso em universidades.
Avaliação da Qualidade: Medir a qualidade da educação básica em todo o território nacional, integrando o Saeb.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que o alto engajamento dos estudantes com o Enem o torna uma ferramenta ideal para a avaliação do ensino médio. “A nossa ideia é usar o Enem como a avaliação do Saeb ainda neste ano”, explicou o ministro durante a reunião.
O Inep apresentou estudos de viabilidade para alinhar o exame às aprendizagens essenciais esperadas ao final da escolarização básica. A meta é fortalecer a coerência entre o currículo escolar e os métodos de avaliação, qualificando o uso dos resultados produzidos pelo exame.
Regras de Transição e Financiamento
A aplicação do Enem com este novo papel em 2026 terá caráter transitório:
Financiamento: Os resultados desta edição não serão utilizados para fins de financiamento da educação básica, como o Fundeb.
Referência: Para efeitos de repasse de recursos, permanecerão como referência os resultados do Saeb realizados em 2025.
A iniciativa busca consolidar o Enem como o instrumento central de avaliação da qualidade educacional no Brasil, reforçando a articulação entre o governo federal e as redes estaduais de ensino.